TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Saúde: decisão desbloqueia conta estadual

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.

Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí

Carteira de habilitação não pode ser retida sem direito à ampla defesa

Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

O SINTESE requereu ao Ministério do Trabalho registro sindical com a alteração estatutária que excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.

Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Justiça determina que DETRAN/RN suspenda infrações de condutora

O DETRAN/RN tem o prazo de 72 horas para retirar todas as infrações de trânsito do registro da autora que, por erro do sistema, teve sua habilitação suspensa

Procuradorias demonstram que processos envolvendo o Ibama devem ser julgados pela Justiça Federal

Os casos que envolvem autarquias e fundações devem ser analisados exclusivamente pela Justiça Federal

Procuradorias garantem legalidade de multa aplicada pela ANP a distribuidora de gás por irregularidades em documentação obrigatória

A empresa queria que fosse anulada a multa que lhe foi aplicada por não ter entregado os Mapas de Controle de Movimento Mensal ao posto revendedor

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem

Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici ? que governou o Brasil entre 1969 e 1974

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.